Antonelli fala ao Estadao sobre a legitimidade do controlador de convocar AGE

Por Gabriel Vasconcelos
Fonte: O Estadão
O advogado Leonardo Antonelli, que foi conselheiro da Petrobras entre
2020 e 2021 e hoje assessora os representantes dos acionistas
minoritários, disse ao Broadcast que o conselho da estatal pode vir a
convocar a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) nos próximos dias e
que, legalmente, não precisa da documentação dos indicados para fazê-lo.
O advogado, porém, demonstrou descontentamento com a condução da
União em mais uma troca da direção.
"Se a União quer uma assembleia geral extraordinária, ela mesmo deve
convocar, e não expor o conselho a se sujeitar a conjecturas políticas.
Como controladora, a União tem legitimidade e votos para requerer [a
realização da AGE]", disse Antonelli.
Segundo ele, a falta de documentação não é impeditivo. "Até mesmo o
candidato pode ser eleito e depois ser verificada a documentação. Não é a
melhor governança. Mas é legal", continuou.
Em comunicado ao mercado, a Petrobras informou há pouco que a
convocação de uma AGE presume uma série de etapas e que o governo
precisaria enviar as indicações dos demais 7 membros para o Conselho
que pode indicar.
Antonelli contou que, enquanto conselheiro da estatal entre 2020 e 2021,
votou favoravelmente à indicação do nome do general Joaquim Silva e
Luna para o conselho de administração, condição para sua assunção à
presidência. Mas relata que votou contrariamente ao pedido da União
para que o conselho convocasse uma AGE, no que foi acompanhado por
outro conselheiro.
O episódio sugere, na sua avaliação, que é possível não se opor ao nome
do indicado da vez à presidência, Caio Paes de Andrade, mas sim à
dinâmica proposta pela União para mexer na alta administração da estatal
formada há pouco mais de 40 dias.
"Entendo que não devíamos compactuar com mudanças na alta
administração por motivos outros que não técnicos", diz o advogado, exconselheiro
da Petrobras.